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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 10:13
Aviso de eleição após prazo legal não tira estabilidade de dirigente sindical
período de 24 horas previsto na CLT (art. 543) não extingue o direito à estabilidade legal do ocupante do cargo.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 14:08
Município terá que incorporar gratificação de servidor
gratificação, relacionada ao exercício do cargo de coordenador, em diversas oportunidades, durante o tempo de serviço junto à administração pública.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:26
Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições
O trabalhador eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:30
Ministro arquiva ação de juiz contra indicação de Toffoli para vaga no STF
Toffoli para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal foi arquivada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Aposentadoria proporcional por invalidez. Danos morais e materiais indevidos.

, o servidor não estiver em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, será devida a aposentadoria por invalidez.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
"Gagueira" não pode ser considerada deficiência para fins de concurso público
candidato ao cargo de analista ambiental do Ibama para enquadramento como deficiente físico na condição de
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Transferência sistemática de gerente bancário gera direito ao adicional correspondente
pagamento do adicional de transferência ao reclamante, que ocupava o cargo de gerente.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 18:33
Inscrição no SPC não impede candidata de participar de concurso
excluiu uma candidata do concurso público ao cargo de técnico penitenciário, uma vez que seu nome constava nos registros de inadimplência no SPC.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:02
Legislação determina aposentadoria especial a policial civil
exercício efetivo em cargo de natureza estritamente policial.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:51
Lei de Responsabilidade não pode impedir posse de aprovado
passou a recusar o recebimento dos documentos necessários à posse, impedindo, assim, ele pudesse assumir o cargo.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 11:02
Candidata não pode ser prejudicada por lacuna em edital de concurso
determinou a nomeação de Patrícia Luzia Johann Teochi para o cargo de Orientador Educacional I no quadro de funcionários municipais.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 18:33
Candidato a analista do Banco Central garante direito a nova contagem de pontos
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a cidadão aspirante ao cargo de analista do Banco Central
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 15:22
STJ mantém candidatos em concurso até fim de discussão sobre contagem de títulos
estado do Ceará para suspender liminares concedidas a três candidatos inscritos no concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogada da TRANSBETIM
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para provimento do cargo de Juiz Federal
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00
Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:02
ECT: administrador postal não consegue benefícios da "curva da maturidade"
como fator de avaliação exclusivamente o tempo do empregado no cargo, o que lhe causou prejuízos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
HC. Policial civil preso em flagrante delito, juntamente com o co-réu, pela prática do crime de concussão. Pretensão de revogar a prisão ao fundamento de constrangimento ilegal por estar preso sem justa causa.

o risco de que continue a usar seu cargo para influir junto a testemunhas e forjar provas Necessidade de manutenção da defesa da ordem pública.

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